Termos e condições de uso

Estes Termos e Condições de Uso contêm fatores para a utilização da plataforma disposta em www.startuprenovarse.com, que oferece aos contratantes (escolas) um sistema web/mobile, a realização de cursos em formato de programas de ensino para seus professores.

A aceitação total a este Termo é condição indispensável para a utilização da plataforma e para a assinatura. Também implica na aceitação da Política de Privacidade, que trata da coleta, uso, armazenamento, tratamento, segurança e controle das informações pessoais dos usuários.

1 . Definições

1.1. Conceitos aplicados neste Termos e Condições de Uso deverão atender às definições abaixo, tanto no plural quanto singular:

Aluno/contratante/professor: aluno(a) que adquiriu uma rota de ensino para seu uso pessoal, individual e exclusivo e que realizou o cadastro no sistema para utilizar os serviços e funcionalidades oferecidos pela Renovar-se;
Conteúdo: atividades, gráficos, tabelas, serviços ou materiais de apoio, os quais incluem, mas não se limitam a, questionários, apresentações, imagens, textos, layouts, esquemas, ilustrações, documentos, clipes de áudio e vídeo, formulários para geração de documentos eletrônicos, softwares e outros arquivos disponíveis no sistema;
Rotas Renovar-se: conteúdo disponibilizado por meio do sistema para o professor (aluno), na modalidade virtual;
Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da LGPD;
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Notificações: comunicados, avisos e mensagens enviados ao professor, seja via e-mail ou via mensageiro eletrônico da Plataforma;
Plano: plano contratado para acessar as rotas e o material didático que se encontra na Plataforma, contratado individualmente por cada professor;
Sistema: interface interativa que suporta todos os serviços e funcionalidades disponíveis ao professor a qual poderá ser disponibilizada em formato de site na internet, aplicativos móveis, dentre outros meios, a exclusivo critério da Renovar-se ;
Política de Privacidade: documento contendo a descrição de como a Renovar-se coleta e trata os Dados Pessoais dos professores.
Programa: também chamado de Rotas de ensino.
Site: conjunto de hipertextos administrado pela Renovar-se e acessível via rede mundial de computadores a partir do seguinte link: https://www.startuprenovarse.com.br/
Tratamento de Dados: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. A presente definição para Tratamento de Dados Pessoais coincide com a definição trazida pela LGPD.

2 . Aceitação dos Termos e Condições de Uso

2.1. Ao acessar e usar o site, o professor concorda com as condições destes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade e as leis, normas e regulamentos aplicáveis.

2.2. O professor será informado a respeito de eventuais alterações, as quais deverá aceitar para continuar acessando e utilizando o sistema.

2.3. Caso o professor não aceite as atualizações dos Termos e Condições de Uso, seu uso e/ou acesso à Plataforma serão suspensos. Quaisquer atualizações nos Termos e Condições de Uso entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Site.

2.4. O uso continuado do sistema após a publicação da versão atualizada dos Termos e Condições de Uso, com ou sem notificação, constitui a aceitação do professor. Assim, o professor se compromete a verificar periodicamente as atualizações.

1 SERVIÇOS

1.1 A plataforma oferece ao contratante um sistema de Rotas de ensino para acesso aos professores das escolas contratantes.

1.1.1 As funcionalidades disponíveis para o contratante são, dentre outras:

Acesso a conteúdo em formato de Rotas de ensino de forma objetiva, simples e prática;
Acesso a Rotas e seus respectivos conteúdos.

2 CADASTRO E ACESSO AOS CURSOS

2.1 Para acessar as Rotas, o usuário deverá realizar o cadastro na plataforma, aguardar ser adicionado em sua devida Rota de ensino, com a concordância do Termo de uso e à Política de Privacidade da empresa.

2.2 Cada Rota de ensino seguirá um programa de aulas predeterminado pela Renovar-se , cujos tópicos se encontram no sistema.

2.3 O professor declara-se ciente de que o conteúdo de cada uma das Rotas poderá ser alterado, restringido, suprimido ou ampliado, sem que isso represente alteração do objeto ora contratado, tampouco do valor ajustado no momento da contratação.

2.4 A duração estimada de cada Rota de conhecimento é baseada nas horas de cada um dos vídeos disponibilizados em cada rota, na quantidade de exercícios, materiais complementares e em possíveis discussões no fórum da Plataforma.

2.5 O acesso individual à ao sistema permite ao professor assistir as Rotas e acessar todo o conteúdo disponibilizado.

2.6 Os dados gerados no período de acesso do professor continuarão no sistema mesmo fora do período de vigência estipulado abaixo, podendo ser acessados novamente com a renovação do Plano de acesso, respeitada a Política de Privacidade.

2.7 As declarações de conclusão das Rotas, quando aplicável, serão disponibilizados na Plataforma e poderão ser impressos a qualquer momento após a conclusão;

2.8 As declarações serão concedidas àquele professor que participar de 100% (cem por cento) das atividades da Rota de ensino.

3 OBRIGAÇÕES

3.1 Obrigações da Renovar-se , dentre outras inerentes à relação estabelecida:

Manter os serviços disponíveis durante 24 (vinte e quatro) horas, todos os dias da semana, exceto: (i) durante interrupções planejadas (que serão notificadas, com pelo menos 8 horas de antecedência através de e-mail ou aviso no próprio sistema, e que serão programadas na medida do possível durante os finais de semana ou em horários não comerciais nos dias de semana), ou (ii) qualquer indisponibilidade causada por força maior, inclusive falhas ou atrasos do fornecedor do serviço de internet;
Oferecer suporte remoto gratuito sobre como utilizar o sistema, através dos canais de comunicação (e-mail, telefone ou no “fale conosco” via plataforma);
Proteger os dados que são tratados sob sua responsabilidade.

3.2 A Renovar-se não se responsabiliza por quaisquer defeitos técnicos e/ou operacionais (problemas e bugs) ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos professores.

3.3 Obrigações do contratante, dentre outras inerentes à relação estabelecida:

Utilizar a plataforma para uso pessoal;
Responsabilizar-se pelos atos praticados;
Tomar medidas de segurança para não violem a propriedade intelectual da Renovar-se , comunicando qualquer violação que tome conhecimento;
Contribuir ao cumprimento das exigências deste Termo, zelando para que a plataforma não seja utilizada de maneira indevida;
Manter seu cadastro atualizado.

4 . DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1 O sistema é de propriedade da Renovar-se e de seus licenciantes e por eles administrados. A Renovar-se reserva-se o direito de, a qualquer momento e periodicamente, modificar, descontinuar o sistema ou qualquer de suas partes temporária ou permanentemente, com ou sem aviso prévio.

4.2 O professor concorda que a Renovar-se não se responsabiliza por eventuais modificações, suspensões ou descontinuidade do sistema ou de qualquer parte dela.

4.3 Durante a vigência destes Termos e Condições de Uso, nenhuma cláusula aqui estabelecida deve ser interpretada no sentido de obrigar a Renovar-se a manter acessível e oferecer o sistema ou qualquer parte dele.

4.4 O Conteúdo ou qualquer material disponível, tais como gráficos, infográficos, tabelas, design gráfico, vídeos-aula, questionários, materiais de apresentação, atividades, programas e demais imagens, textos, esquemas, exibições, ilustrações, documentos, materiais, clipes de áudio e vídeo e arquivos, são de propriedade da Renovar-se ou de seus licenciantes, sendo protegidas por direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade intelectual, em conformidade com as leis brasileiras.

4.5 Salvo se de outro modo expressamente permitido nestes Termos e Condições de Uso, o professor não poderá vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente o sistema ou qualquer Conteúdo, ou criar obras que derivem dela. Tampouco o professor pode descompactar, desmontar, acessar ou fazer a engenharia reversa do código-fonte de qualquer software que venha a ser utilizado para administrar o sistema.

4.6 A Renovar-se poderá incluir periodicamente softwares, códigos, instruções ou outras informações no Conteúdo ou materiais da Plataforma. Todas as informações são fornecidas no estado em que se encontram e são exclusivamente destinadas para fins educativos, estando sujeitas às disposições previstas neste Termos e Condições de Uso. O uso desse Conteúdo para finalidades comerciais é estritamente proibido.

4.7 A Renovar-se se reserva o direito de retirar da Plataforma, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole os direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual da Renovar-se ou de terceiros. A remoção de conteúdo por alegações de infringência de direito autoral poderá ocorrer a partir de solicitação realizada por meio dos contatos indicados nestes Termos e Condições de Uso.

5 LICENÇA DE USO

5.1 O professor poderá baixar partes do Conteúdo, quando disponível, para uso pessoal e não comercial, de forma que possa exercer os direitos que lhe foram concedidos. O uso do sistema não concede ao professor nenhum direito de propriedade intelectual sobre o sistema e seus conteúdos.

5.2 O professor deverá obedecer a todos os avisos ou restrições de direitos autorais contidos no sistema. O professor não poderá alterar quaisquer atribuições, avisos legais ou de direitos de propriedade do sistema.

6 ALTERAÇÕES NOS SERVIÇOS E/OU NO SISTEMA

6.1 A Renovar-se tem o direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto do sistema, inclusive a disponibilidade de quaisquer serviços que não sejam essenciais ao objeto social que exerce, informações, características e funcionalidades da plataforma. Também tem o direito de impor limitações a certas características, funcionalidades e/ou serviços ou restringir o acesso a partes ou à totalidade dos sistemas e/ou dos serviços.

6.2 Quaisquer melhorias ou adições ao sistema ou aos serviços estarão sujeitas a este Termo, a não ser que a Renovar-se estabeleça expressamente de outra forma.

6.3 A Renovar-se tem o direito de, a qualquer tempo ou título, controlar e/ou alterar a aparência, o desenvolvimento e/ou operações do sistema a seu exclusivo critério, bem como estabelecer e modificar os procedimentos para contato com a empresa, sem a necessidade de notificação prévia.

6.4 É possível que os valores dos planos sejam alterados pela Renovar-se , comprometendo-se esta a notificar o contratante previamente, em prazo razoável de antecedência.

6.5 Os usuários não possuem qualquer direito de exigir a disponibilidade da plataforma conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de a plataforma permanecer fora do ar, independentemente da motivação.

7. DESATIVAÇÃO, SUSPENÇÃO, EXTINÇÃO DE CONTA

7.1 A Renovar-se poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, desativar, suspender ou excluir uma Conta de professor ou de outro modo invalidar o acesso de um professor ao sistema se ela julgar, a seu exclusivo critério, que há indícios que o professor:

(i) infringiu direitos de propriedade intelectual;

(ii) disponibilizou, carregou ou transmitiu Informações Não Autorizadas no sistema; e/ou

(iii) violou ou agiu de modo incompatível com estes Termos e Condições de Uso ou a Política de Privacidade;

7.2 Qualquer desativação, suspensão ou exclusão de Conta de professor pode ser efetuada preventivamente pela Renovar-se , sem prévia notificação, sem que a Renovar-se seja de qualquer maneira responsabilizada por tal desativação, suspensão ou exclusão, sendo que desativações e suspensões e serão mantidas durante o período necessário para que a Renovar-se possa avaliar a conduta do professor no sistema e verificar se alguma das suas regras foram violadas.

7.3 A extinção da Conta de professor ou a extinção, por qualquer razão, dos presentes Termos e Condições, revogarão automaticamente todas as licenças e autorizações aqui concedidas pela Renovar-se ao professor, o qual não poderá mais utilizar a Plataforma para quaisquer fins. Todas as disposições dos presentes Termos e Condições relativas à proteção e restrição à utilização dos direitos de propriedade intelectual da Renovar-se permanecerão vigentes mesmo após a extinção da Conta de professor ou a extinção destes Termos e Condições de Uso.

8 NOTIFICAÇÕES

8.1 A Renovar-se poderá contatar o professor por meio dos serviços de Notificações, enviando mensagens, comunicados, documentos e divulgações. Isso pode incluir e-mails, ligações telefônicas, mensagens de texto, telefone celular e softwares de mensagens instantâneas como Whatsapp, Telegram, Facebook Messenger e Skype. Essas mensagens podem conter informações e recomendações sobre a Plataforma, promoções, marketing ou publicidade que a Renovar-se considere ser do interesse do professor.

8.2 Caso o professor não queira receber Notificações, ele pode optar por não receber e-mails, avisos e comunicados de promoção, marketing ou publicidade da Renovar-se . Ainda assim, a Renovar-se pode enviar notificações urgentes e necessárias relacionadas à Conta de professor, serviços realizados, recebimento de pagamentos, informações sobre o progresso ou outros serviços necessários para o acesso do professor à Plataforma, desde que fundamentadas em seu legítimo interesse conforme a legislação aplicável.

8.3 A Renovar-se pode compartilhar o Conteúdo do professor com suas afiliadas, sócios, administradores, empregados, terceiros prestadores de serviços e outras pessoas ou entidades que contribuam para o funcionamento do sistema, como empresas de atendimento ao cliente, faturamento ou cobrança. Isso ocorrerá de acordo com a Política de Privacidade e com a Lei Geral de Proteção de Dados.

9 DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 No intuito de facilitar o contato com a Renovar-se , foram estabelecidos os seguintes meios de atendimento: e-mail – projetorenovarse@gmail.com; telefone: +55 (98) +55 98 9166-0866. Os referidos meios também poderão ser utilizados para tirar dúvidas sobre este Termo.

9.2 O não exercício por qualquer das partes de direitos ou faculdades decorrentes deste Termo ou a tolerância com o atraso no cumprimento das obrigações da outra parte, não afetará direitos ou faculdades, os quais poderão ser exercidos a qualquer tempo, a exclusivo critério do interessado, não alterando as condições neste instrumento estipuladas.

9.3 Ao usar nossos Serviços, o usuário encontrará links para outros sites que não nos pertencem nem controlamos. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo nem por nenhum outro aspecto de sites de terceiros, inclusive pelas informações por eles coletadas sobre o usuário. Recomenda-se que o usuário leia também os termos e condições e políticas de privacidade desses sites.

9.3 O presente Termo não representa associação, sociedade, consórcio ou qualquer forma associativa ou relação comercial entre a Renovar-se e o contratante, suas controladas, coligadas, seus acionistas, sócios, diretores, funcionários, representantes, prepostos, contratados e subcontratados.

9.4 Se alguma cláusula deste instrumento for considerada ilegal, nula ou incapaz de ser cumprida por qualquer motivo, esta previsão será considerada uma cláusula independente da parte remanescente deste documento e não afetará a validade ou a aplicabilidade do cumprimento dos termos do restante do presente.

9.5 Este instrumento está regido e deverá ser interpretado com base nas leis brasileiras, sendo eleito o foro da Comarca de São Luís-MA, para dirimir qualquer controvérsia, sendo prioritária a utilização de métodos extrajudiciais de solução de conflito.

São Luís/MA, 20 de maio de 2024.

RENOVAR-SE

CNPJ nº 49.163.481/0001-45